Edição nº UM | Março de 2018
O sentimento generalizado de estranhamento às organizações tradicionais, além de uma aguda crise de representatividade do sistema político, se estende ao movimento sindical, inclusive na nossa categoria.
Entre os motivos, para o não-reconhecimento das entidades sindicais como instrumentos para organização e potencialização da luta da classe trabalhadora, está a opção das direções sindicais em transformar os sindicatos em um clube de serviços e extensão dos escritórios de advocacia.
O trabalho de base, há muito tempo, foi abandonado. A “base”, ora tratada como massa de manobra, ora dita culpada da desmobilização e fracionamento das pautas, é lembrada para legitimar as decisões dos grupos que aparelham as entidades e não consegue se reconhecer nas pautas do movimento.
Mandatos classistas (licenças para atuação na direção das entidades sindicais) se perpetuam e distanciam as direções do mundo do trabalho. Como resultado disso temos direções não orgânicas resumindo os fóruns das entidades ao palco da aparente disputa interna, o que não passa de jogo de cena, pois o quebra-pau eventualmente realizado em público é substituído pelo acordão dos bastidores. Tais grupos utilizam a estrutura sindical para sua autoconstrução, engessando o movimento e deixando a categoria à mercê do governo da vez.
Os espaços de discussão tornaram-se formalismos, sem consequência no mundo do trabalho, afastando a categoria à participação. No entanto, nos momentos de acirramento das contradições, como as que potencializam as greves, vemos com maior nitidez a bravura da categoria, que as burocracias sindicais tentam sufocar.
A aparente renovação das direções sindicais têm sido um mero retoque de fachada, no qual os donos dos grupos políticos inserem novos dirigentes, jovens ou não, como forma de minimizar as críticas óbvias. A atuação destas “novas” figuras deve, no entanto, ser coadjuvante e submetida aos caciques, do contrário é vista como ameaça ao poder e seu destino será o isolamento, ou mesmo, a exclusão.
O reflexo destas práticas, impressas pela direção formal da categoria, é a falta de qualquer perspectiva para avanços corporativos, como reajuste salarial e condições de trabalho, além da atuação tímidas em pautas amplas, como a investida do governo contra a Previdência Social.
As burocracias sindicais são verdadeiros estorvos à luta de classe, pois sua postura de compromisso apenas formal com as pautas dos trabalhadores dispersa o contra-ataque aos retrocessos em curso, contribuindo indiretamente para o avanço do verdadeiro inimigo: os governos a serviço dos interesses das elites, estes sócios minoritários do capitalismo internacional, que estão aniquilando com o Estado brasileiro e abrindo as portas à rapinagem das riquezas nacionais.
É urgente ressignificarmos a ação sindical, ou seja, não será pela mera disputa do aparato ou a conquista de algumas vagas de direção que mudaremos o rumo do movimento.
É necessária outra prática sindical:
- permanente, pois não basta uma resposta efêmera para aplacar uma insatisfação;
- presente no mundo do trabalho, atuando de fato contra o sucateamento do serviço público, dialogando com o cotidiano dos espaços de trabalho;
- de base e na base, priorizando a organização nos locais de trabalho, onde repercutem diretamente as decisões do governo;
- verdadeiramente democrática, ampliando os fóruns decisórios e de debate;
- consciente, com uma política de formação que alcance a categoria; e,
- pluralista, que respeite a diversidade de opiniões políticas e a coexistência destas, promovendo debates honestos e abertos.
A partir destes princípios, bem como do cenário exposto, torna-se imperativo declararmos que hoje somos oposição à direção majoritária do SINDPREVS-SC. Precisamos pensar e agir contra as medidas que ameaçam nossa carreira, nosso espaço de trabalho e o papel da instituição para o trabalhador e sua família.
Queremos reabrir as portas fechadas pela burocracia sindical, acabar com o teatro de assembleias que homologam pautas prontas , reverberar a voz das opiniões contrárias aos interesses privados “das cúpulas”; mostrar aos militantes que foram esmagados por não se encaixarem ou destoarem do discurso médio que é hora de reacender a chama e que este espaço é de todos.
Chamamos à categoria para a construção de um novo sindicalismo, orgânico e consciente. A história de lutas da classe trabalhadora é muito longa, não pode e não será suplantada pelas práticas vigentes.
Resistiremos, avançaremos e venceremos!
O que é uma Oposição Sindical?
Entendemos Oposição Sindical como um grupo organizado de trabalhadores e trabalhadoras que não concorda com o método e as práticas estabelecidas por uma direção sindical para a entidade. Este grupo, no entanto, entende que a desfiliação ou mesmo a não filiação não são o caminho, pois concebe o sindicato como instrumento de luta legítimo, construído historicamente pelo conjunto da classe trabalhadora. O sindicato, assim, é ferramenta para levar a cabo a luta por melhores condições de vida e trabalho, de organização e mobilização por avanços corporativos. Estas pautas imediatas, no entanto, não devem perder de vista a crítica ao sistema econômico e social vigente e as lutas por mudanças que visem colocar o poder efetivamente nas mãos dos trabalhadores.
O que nos diferencia da direção majoritária do SINDPREVS-SC?
A prática sindical. Não estamos inventando a roda, apenas estamos resgatando a atuação sindical classista, com presença no mundo do trabalho, privilegiando a organização por local de trabalho, fazendo do debate sobre as contradições do mundo do trabalho o avanço para conquistas tanto corporativas, quanto de mudança social.
Por quê não compusemos chapa em 2017?
Houve eleições, novamente com chapa única, para a direção do SINDPREVS-SC em 2017. Talvez, pela mera formalidade estabelecida para o processo, poucos se lembrem que aconteceu. Não disputamos a eleição, pois a conclusão que chegamos da necessidade de compor uma Oposição Sindical não é um processo ligado a mera disputa do “aparelho sindical”. Apesar das críticas existentes, antes mesmo desse processo eleitoral, era necessário construir um debate coletivo, chegando no passo que estamos: nos apresentarmos à categoria como uma alternativa para a direção das lutas.
O quê queremos?
Pensamos que não basta mudar quem “manda” no sindicato para colocar nossa categoria em movimento. É necessário um profundo processo de mobilização, formação política e atuação sobre o que acontece no mundo trabalho. Disputar uma eleição sindical e vencê-la é consequência da correta aplicação da prática classista que nos propomos.
Como fazer parte da Oposição Sindical?
Se você compreende a necessidade e urgência de mobilizarmos nossas forças para defender a Previdência Social, percebe que no seu local de trabalho a destruição do serviço público caminha aceleradamente, bem-vindo: estamos juntos!
Se você já é filiado ao SINDPREVS-SC, participe das assembleias e reuniões! Se você ainda não é filiado, filie-se! Se você se desfiliou, por não vislumbrar perspectivas de mudanças no rumo do sindicato, este é o momento de voltar! O sindicato somos todos nós!
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caos e descaso
Graves sintomas têm demonstrado o colapso do INSS : o crescente êxodo com as aposentadorias, apesar de não ter atingido seu ápice; o desenvolvimento infindável de sistemas; as novidades digitais tão obsoletas quanto o papel timbrado; a ingerência de entidades parasitárias, mais poderosas que os apadrinhados políticos pendurados nas diretorias; a proposta de “reforma” da Previdência Social, por ora paralisada, que aprofunda as restrições de acesso aos benefícios; o estrangulamento do custeio, que sucateia as majoritariamente precárias instalações; a terceirização de atividades típicas dos servidores da carreira a entidades que lucram direta ou indiretamente com a ineficiência institucional; culminando, no crescimento exponencial da demanda do cidadão e dos órgãos externos, não visualizados pela tecnocracia nos indicadores produtivistas.
Um horizonte de incertezas é avistado cotidianamente no INSS, mas os sinais evidentes são apresentados como efeitos colaterais da modernidade. Apesar de serem um afronte à inteligência da categoria, a narrativa gloriosa dos fatos impressa pelo governo tem sido vitoriosa, como é o caso do INSS “digital”. Onde foi implantado o novo modelo elevou o represamento de processos a patamares superiores aos existentes antes da implantação do atendimento agendado, mas é enaltecido como a salvação da instituição. As ‘novas’ ferramentas de gestão, na verdade, não passam de uma tentativa desesperada de empurrar com a barriga a liquidação do INSS para o próximo governo, enquanto a vaga promessa de teletrabalho ludibria muitos colegas.
A segmentação e setorização das atividades, as disputas de poderes entre diretorias, a diferença da jornada de trabalho entre área-fim e meio, bem como a constante ameaça ao REAT, a inação do movimento sindical nos temas do mundo do trabalho e a desilusão com os resultados objetivos da luta, fragmentaram a categoria. Essa desunião nos tornou vulneráveis aos ataques visíveis, como a imprevisão de reposição salarial, e aos retrocessos menos evidentes, como a terceirização via ACTs, que preparam a extinção do INSS enquanto uma Autarquia a serviço do cidadão, ou seja, um órgão que não tem razão para existir e pode ter um fim pior do que o INAMPS.
As soluções mágicas que os governos impuseram tem colocado o fim do INSS como consequência da desfiguração do papel da instituição. Não vamos esperar a extinção do INSS para agirmos! É hora de darmos um basta aos retrocessos na Previdência Social, com uma ampla mobilização na base da categoria sem precedentes na história das lutas: exterminadores, tirem as mãos do INSS! Vamos abrir um debate sobre qual o papel da instituição, como essa “reforma” interna está acabando com o INSS e o que faremos para mudar este cenário.
Isto significa que precisamos organizar uma Greve diferente de todas as outras que tivemos na categoria, uma Greve de Resistência:
- pela realização urgente de um concurso público que reponha os quadros do INSS, não podemos aceitar menos que 10.000 vagas!
- por condições de trabalho, que significa ampliar o custeio e o investimento na Autarquia pelo menos ao dobro do patamar atual.
- pela reestruturação da Carreira do Seguro Social, com a incorporação imediata das gratificações variáveis, sem enganações e promessas jogadas para fabulosos grupos de trabalho.
É a nossa carreira, é o serviço ao cidadão e a existência do INSS que estão em jogo. É hora de agir!
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Santa Catarina, Brasil