Os vícios da Burocracia Sindical Exacerbados no XV CONFENASPS
1. Os ataques ao serviço público, as crescentes pressões e contradições do mundo do trabalho, os retrocessos das contrarreformas e outros temas possíveis para uma entidade com o histórico combativo da FENASPS, com raríssimas exceções, foram abordados por meio de discursos genéricos e palavras de ordem, num espetáculo lamentável de autoafirmação das mesmas correntes políticas que dirigem a federação há décadas.
2. O fato mais grave, ferindo de morte a democracia sindical, foi a mordaça. Em nenhum dos painéis houve a participação do plenário e, em sua maioria, foram feitos para o dirigente da organização “x” ou “y” soltar berros e receber a ovação da sua bancada, numa verdadeira briga de torcidas.
3. Isto seria suficiente para afirmar que o XV CONFENASPS não foi democrático, mas piora! Os encaminhamentos propostos nos Grupos de Trabalho, um momento onde seria possível trocar experiências e realizar um debate frutífero entre militantes de base, foram descartados nas proposições da plenária final, um verdadeiro rolo compressor, que tenta homogeneizar as opiniões.
4. Infelizmente, perdeu-se a oportunidade de construir um calendário de lutas, a unidade entre os setores que compõem o ramo da Seguridade Social e fortalecer a luta contra os retrocessos em curso no país. O XV CONFENASPS visou exclusivamente legalizar uma direção, que não representa a combatividade, a diversidade e a pluralidade de opiniões da categoria.
5. Os longos atrasos para o início das atividades, as manobras para evitar o debate com a base, a dispersão da hospedagem das delegações (inclusive em cidades distintas), e a infraestrutura precária do local do evento não são meros problemas de organização ou incompetência. Trata-se de um expediente muito utilizado pela burocracia sindical para desmobilizar a base pelo cansaço e irritação, ou isolar sua bancada da possível “contaminação” de ideias fora do espectro tradicional.
6. No entanto, precisamos compreender que este espetáculo patético começou antes do evento, na eleição dos delegados sem debate na base, uma corrida frenética das direções sindicais estaduais para demonstrar seu poderio perante as outras forças políticas e manter seu peso para negociar nos bastidores a manutenção do aparelhamento da FENASPS.
Sete Anos Depois: Nada Mudou!
7. Retardou-se ao máximo a realização deste congresso (o XIV CONFENASPS ocorreu em 2010), pois não era propício para a burocracia sindical realizá-lo, por exemplo, após a Greve do INSS em 2015, quando havia um ascenso na luta e o surgimento de novas lideranças e contradições sobre o acordo de greve.
8. A correlação de forças antes e depois do congresso permanece praticamente inalterada, pois somados os sócios minoritários (“Avançar na Lutas” e “Grupo de Independentes de SC”, que são direções em SP e SC) a corrente majoritária (LRP) alcança ⅔ da direção.
9. Por isso, avaliar o resultado eleitoral do CONFENASPS vai além da manutenção da maioria previamente existente, uma vez que apresentaram-se com o nome “renovação” dirigentes que aparelham o sindicato em seus estados há tanto tempo e da mesma forma àquela adotada pela composição majoritária da FENASPS, como é o caso do SINDISPREV-RS, por isso, tantas dificuldades em identificarmos diferenças em seus discursos.
10. Suas discordâncias públicas não indicam diferenciação na política sindical, enquanto seus discursos inflamados contra os governos burgueses e a traição do lulismo são tentativas de diferenciação do cutismo, com quem recentemente disputaram e perderam sindicatos importantes como o do DF e da BA, entretanto, as práticas sindicais são similares à CUT e não merecem a confiança da categoria.
11. Consequência destas disputas intestinas foi o desleixo com o qual foram tratados o Plano de Lutas para derrotar as contrarreformas e o debate sobre as emergências do mundo do trabalho como as consequências dos ACT’s do INSS “digital”.
O Mito do Grupo “Independentes de SC”
12. A direção do SINDPREVS-SC adotou novamente a tática de declarar-se independente, tentando sinalizar atuação diferenciada dos demais grupos na FENASPS, ou que teriam condições de influência na correlação de forças.
13. Entre os subterfúgios, localizamos o apelo à necessidade de manutenção da representatividade do estado na federação, cujo equívoco reside na premissa da territorialidade. Utiliza-se do falso argumento da disputa entre o RS e o PR, onde SC poderia trazer o equilíbrio necessário, no entanto, a atuação efetiva dos “independentes” é como linha auxiliar da direção majoritária da FENASPS.
14. É necessário resgatar a origem pela qual o grupo que dirige o SINDPREVS-SC autodenominar-se “independente”, que está ligado ao pacto estabelecido com a direção majoritária da FENASPS desde quando lhe prestou apoio logístico e material para retomar a direção do SINDPREVS-SC numa disputa com a chapa apoiada pela CNTSS/CUT. Esta dívida rende até hoje a atuação como sócio minoritário da burocracia sindical.
15. Trazendo para o contexto deste CONFENASPS, a sinalização mais nítida que podemos nos referir sobre esta ligação oculta, manifestou-se nas polêmicas dos recursos ao plenário para credenciamento da delegação. No primeiro recurso, uma bancada do RJ (com mais de 40 delegados), mesmo com o SINDISPREV-RJ “inadimplente”, mas sob o argumento de tratar-se de uma oposição e contando com o apoio da direção majoritária e da bancada de SC, teve reconhecido o credenciamento. Por “coincidência”, a única voz discordante foi o grupo que pretendia-se “renovação”, protagonista do segundo recurso, onde pleiteava-se o credenciamento de 4 delegados/suplentes que se apresentaram após o final do prazo. Neste caso, a votação foi inversa à primeira, destacando-se a defesa contrária ao recurso de um dirigente do SINDPREVS-SC.
16. Por isso, não é mera coincidência a chapa de “Independentes de SC” contar com uma bancada de 134 delegados credenciados e obter 158 votos. Tanto a representação do estado, quanto a independência dos grupos que se engalfinham pelo poder da FENASPS são mitos que não passam pela prova da realidade.
17. Da mesma forma que as demais correntes presentes na direção da FENASPS, o grupo “Independentes de SC” tenta demonstrar uma aparente democracia, primordial para perpetuar os mandatos classistas, por isso, fala-se em público que o voto é secreto e deve-se votar com a consciência, mas a “consciência” somente estará correta se votar na direção estabelecida, pois a possibilidade de divergência pode acarretar na “perda de representatividade do estado de SC”, na desgraça generalizada da sua bancada.
Logística Eficiente: A Diferença entre a Burocracia Sindical Local e a Nacional
18. É comum ouvirmos de membros de delegações de outros estados, não apenas neste congresso, sobre a eficiência da infraestrutura oferecida pelo SINDPREVS-SC, em contraste com outros estados.
19. O esmero nas condições de infraestrutura para acomodação, transporte e alimentação da delegação é uma marca do SINDPREVS-SC, que conta com um quadro de funcionários com plano de carreira/salários e carga horária compatível à pauta defendida para a categoria.
20. Caso o SINDPREVS-SC fosse uma empresa de turismo, não haveria qualquer reclamação dos clientes à sua eficiência logística, mas não se trata disso, não estávamos a passeio em Serra Negra. A fuga do debate, inexistindo um momento para troca de ideias com toda a delegação, demonstra o quanto o grupo “independente de SC” tenta agradar a base com o conforto que sua competência administrativa propicia.
21. As péssimas condições do plenário do congresso (acústica, climatização, rede de dados, etc) e a precariedade das salas onde foram realizados os grupos de trabalho contrastam com a eficiência catarinense, sendo a manifestação de outra faceta da burocracia sindical, que tenta vencer a base pelo cansaço, dispersando as delegações ao expor ao desconforto extremo e a incompreensão de exposições por vezes inaudíveis.
22. Não existe acaso ou coincidência, tampouco é fruto da incompetência ou desorganização. Nada é por acaso. A segregação das delegações, os longos e recorrentes atrasos para o início dos trabalhos e o consequente atropelo para finalizar o debate sem a participação dos delegados eleitos na base decorrem do receio de vozes dissonantes dos acordos de bastidores.
23. O voto secreto, elemento básico da democracia, foi declarado em verso e prosa pela “organização” do congresso, mas ao final da longa fila de votação, localizavam-se dezenas de mesas que garantiram a agilidade, sacrificando a privacidade e isenção do processo, constrangendo a manifestação legítima da vontade do participante.
24. Todos estes estratagemas contém o mesmo objetivo: manter a base da categoria alheia dos reais objetivos daqueles que disputam o pequeno poder, proporcionado pelos cargos da direção da federação. Nestas condições, os debates sobre os temas concretos foram preteridos e sobrepostos pela aparente briga de torcidas. Perderam todos, pois o que deveria ser o fórum máximo da categoria mostrou-se um espetáculo lastimável, cópia piorada do parlamento burguês.
O Coletivo Assuma o Comando
25. No 9ª. Congresso Estadual do SINDPREVS-SC (ocorrido no final de junho/2017), apresentamos um “texto de contribuição aos debates”, com o intuito de identificar militantes dispostos a construir propostas e atuar na reorganização do movimento sindical, a partir do trabalho de base, fortalecimento das instâncias sindicais e aprofundamento da democracia sindical.
27. Uniram-se neste intuito, militantes de diferentes gerações, um pequeno grupo disposto a construir uma alternativa programática para o setor onde atuamos no ramo da seguridade social, surgindo aí o Coletivo Assuma o Comando.
28. Nos preparamos para realizar uma intervenção qualificada no XV CONFENASPS, com visibilidade e abordando as contradições do mundo do trabalho para fazermos a ligação com os ataques do capitalismo em escala global, as contrarreformas em curso no Brasil e a necessidade de fortalecer a atuação sindical.
29. Realizamos uma reflexão sobre a necessidade de virar o tabuleiro deste jogo, com medidas propositivas, de corte classista, resgatando as pautas abandonadas pela burocracia sindical, com propostas para sacudir a base e retirá-la do estado de letargia das amarras do aparelhamento das correntes hegemônicas na categoria.
A Necessidade da Reflexão
30. A classe trabalhadora, em sua história de confrontos com a burguesia, forjou ferramentas de luta para, dentro do Estado burguês, avançar em conquistas de direitos e superação da ordem estabelecida. Dentre os mais notáveis estão os sindicatos e outras expressões do movimento sindical (federações, confederações, centrais sindicais, fóruns e frentes diversas).
31. A atual crise do sistema capitalista (mais uma!), somadas às contradições do mundo trabalho, colocaram em xeque as ferramentas construídas pela própria classe trabalhadora, pois os avanços dentro dos governos burgueses e a atuação no Estado de direito viciam e deslegitimam a ferramenta de luta criada pelos trabalhadores.
32. Tais vícios repercutem por negar o melhor da tradição sindical, por exemplo, a reflexão sobre a atuação em um determinado período ou evento. Esta recusa à análise de um dado evento histórico, tem o mesmo poder de alienação daquele ao qual estamos submetidos nos processos de trabalho.
33. Por isso, tal qual resgatamos as bandeiras de luta, de organização, de mobilização e de reflexão em nossa tese e atuação no XV CONFENASPS, também nos impomos a necessidade de realizarmos conjuntamente uma avaliação qualificada sobre nossa atuação, o espaço que disputamos, os demais atores e sua correlação de forças, bem como os próximos passos para avançarmos.
Nossos Erros e Nossos Acertos
34. Assim como precisamos valorizar a reflexão e a troca de impressões para a construção de um balanço, também é imprescindível na nossa prática a autocrítica. Reconhecer os erros vai muito além de uma pretensa grandeza, pois permite evitar a reincidência e atuar com transparência.
35. Erramos, principalmente: 1) não compreendendo que a dinâmica do congresso estava toda viciada e não teríamos espaço para discutir ideias; 2) acreditando que a direção do SINDPREVS-SC realizaria o debate das teses com a delegação; 3) aceitando uma conversa apenas com a direção do SINDPREVS-SC, cujo objetivo do núcleo duro mostrou-se justificar para si próprios sua recusa ao debate; 4) não percebendo a malícia da direção do SINDPREVS-SC ao declararem publicamente números mentirosos sobre a composição de chapas e a possibilidade de expansão da representação do estado; 5) evitando apresentar-se como alternativa ao grupo que dirige o SINDPREVS-SC.
36. Acertamos: 1) confeccionando material próprio e realizando um intenso trabalho de agitação e propaganda; 2) primando pelo debate de ideias, realizando um debate propositivo, mantendo nossa disposição em construir unidade programática; 3) estabelecendo contatos francos com a delegação de SC e de outros estados.
37. Nossa atuação antes do XV CONFENASPS estava concentrada em poucos locais de trabalho, o que repercutiu em pouca divulgação prévia dos eixos programáticos defendidos em nossa tese, dada a carência de fóruns na categoria para discutir os temas da reorganização do movimento sindical e as questões de gestão e políticas públicas.
38. A não inscrição de chapa para a disputa pode ter sido tanto um erro, quanto uma acerto. Um erro, pois havia um contingente expressivo
de militantes que se identificaram com a nossa posição e no próprio coletivo haviam opiniões para realizá-las. Um acerto, quando visualizamos o quão isolados estaríamos na direção da FENASPS e exporíamos ao ódio da burocracia sindical aqueles que se identificassem conosco.
39. Talvez dentre os motivos para nossos erros estejam a nossa inexperiência e a “teimosia programática”, entretanto, foram estes mesmos erros e os acertos que nos abriram um caminho a trilhar com companheiros e companheiras que se somaram aos esforços de construir uma alternativa para avançarmos nas lutas da categoria e da classe trabalhadora.
40. Mesmo com as dificuldades impostas pela burocracia sindical, debatemos e encaminhamos nos Grupos de Trabalho do XV CONFENASPS as propostas de um plebiscito pela fusão dos sindicatos estaduais em Sindicato Nacional Unificado, a convocação e realização da 1ª Conferência Nacional de Previdência e os demais pontos da nossa tese.
41. Estamos cientes de que a votação em bloco das propostas apresentadas pelos GT’s, assim como a falta de debate sobre os encaminhamentos visam lançar no esquecimento qualquer manifestação da base, por isso, exigiremos a apresentação e a divulgação dos relatórios dos debates, pois nenhum burocrata encastelado tem o direito de calar a categoria.
42. Os ataques aos direitos dos trabalhadores, o desmonte do serviço público e a ofensiva neoliberal tupiniquim colocarão em marcha acelerada as contradições do mundo do trabalho. Cabe-nos avançar enquanto coletivo de trabalhadores, intervir nos nossos locais de trabalho e realizarmos o contra-ataque!
Tarefas Imediatas
43. Identificamos enquanto tarefas imediatas e urgentes para nosso coletivo:
- Incorporar-nos às frentes de luta contra a deforma da Previdência Social;
- Realizar um ativo de formação política e sindical;
- Realizar o trabalho de base, nos locais de trabalho onde estamos presentes, e ampliar as filiações ao SINDPREVS-SC.
Florianópolis/SC, 06 de novembro de 2017
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O XV Congresso da FENASPS (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), ocorreu em Serra Negra/SP, entre os dias 26 e 29/10/2017.
Foram credenciados 1.960 delegados, sendo majoritariamente oriundos das regiões Sul e Sudeste, pois a maior parte dos sindicatos estaduais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste são ligados à CNTSS, uma confederação cutista.