MANIFESTO: INSS Digital e Transparente!

O INGRESSO DA INSTITUIÇÃO NA ERA DA VIRTUALIZAÇÃO é a promessa do projeto "INSS Digital", uma modernização tardia, cujo ritmo imposto pelo governo não tem permitido discutir os prós e contras da proposta, aproveitando-se do consenso sobre o quanto se tornou errática a tramitação dos processos administrativos, a falta de transparência dos ritos para o usuário dos serviços do INSS e o retrabalho para os servidores causado pelo uso do meio físico.

A MODERNIZAÇÃO E A SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCESSOS INTERNOS de trabalho, com o intuito de proporcionar mais celeridade para os cidadãos atendidos e otimizar a força de trabalho, estão no escopo da proposição. Todavia, em que pese os estudos e os testes iniciais realizados, em especial na GEX Mossoró/RN, cujos resultados não foram amplamente divulgados e servem de base para o início da sua implementação em todas as Superintendências Regionais, com exíguo prazo para conclusão (30/11/2017), impedem a ampla participação dos servidores e dos próprios gestores locais sobre os rumos do projeto; bem como esbarram nas diferentes realidades de cada região e na precária infraestrutura da Autarquia.

EXCETO PELOS ESBOÇOS DE TESES ACADÊMICAS elaboradas para aprovação do projeto, da expectativa gerada com as possibilidades de ganho de produtividade, bem como a vaga promessa de teletrabalho, pouco se sabe como efetivamente as medidas que vêm sendo implementadas no INSS vão repercutir no processo de trabalho. Isto é, por mais bem intencionados que estejam os mentores do projeto, as ações carecem da transparência indispensável para um projeto que pode mudar profundamente o processo de trabalho na instituição.

A DRÁSTICA REDUÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL é o principal argumento para a implementação do processo eletrônico, tentando-se estabelecer uma lógica aritmética para o aumento da produtividade: mais servidores dedicados à análise processual, menor tempo de tramitação, resultando em mais processos analisados. Uma repetição de erros, como foi a implantação do IMA-GDASS, que tornou rotina a maratona cíclica para atingimento de metas, que não resultaram na melhoria  do atendimento ao cidadão.

A ÁREA MEIO DO INSS terá seu quadro de servidores reduzido tanto quanto a finalística, porém, nenhuma linha do projeto parece ter preocupação com a modernização das atividades deste setor. O aceno com a jornada de 35 horas, com sobreaviso, parece ser o tranquilizante para amenizar uma possível inquietude com a situação e a perspectiva de aposentadoria massiva de servidores nos próximos anos

A AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO efetiva e contínua, associada à crescente emissão de atos dispersos (memorandos e memorandos-circulares, portarias, despachos decisórios, etc.), enquanto a manualização das rotinas e a consequente atualização dos manuais existentes parece abandonada, são omissões agravadas pela falta de ações para retenção institucional do conhecimento e das experiências adquiridas pelos trabalhadores do INSS.

A FORMAÇÃO DOS PÓLOS DE ANÁLISE dos processos, um outro nome para Grupo de Trabalho de Desrepresamento, deixa subentendido que atividades não relacionadas diretamente com a "concessão" de benefícios,  como os serviços de perícia médica, serviço social e reabilitação profissional,  estarão de fora do projeto, o que desconsideraria a completude necessária do processo de trabalho e a razão de ser da instituição

A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA para a viabilizar o projeto não é meramente cosmética e precisa estar sincronizada com a mudança dos fluxos e rotinas. Entretanto, das vagas proposições conhecidas, a aquisição de equipamentos é colocada a cargo da administração descentralizada (GEX e SR), sem previsão de recursos financeiros nas formulações iniciais.

A TERCEIRIZAÇÃO INDIRETA, por meio de Acordos de  Cooperação Técnica, coloca em apreensão a categoria, que ainda tem na memória a fracassada experiência da contratação dos Correios para “habilitação, concessão e manutenção dos benefícios”, que culminou em fraudes, retrabalho e desmonte do INSS. Tal contrato iniciado em 1995, foi precedido de uma parceria com os Correios para cadastramento de segurados em 1992. Ou seja, a similaridade de esvaziamento do quadro de servidores e a atribuição de atividades típicas da Autarquia para terceiros são episódios conhecidos pelos servidores do INSS.

A VALORIZAÇÃO DEMASIADA DOS ATRAVESSADORES está demonstrada nas notícias cada vez mais recorrentes de prioridade às tratativas com a OAB, descaracterizando a universalidade do acesso aos serviços, privilegiando os interesses remuneratórios da advocacia previdenciária. O que se conhece até agora do modelo proposto, promete tornar a contratação de advogado para  requerer benefício previdenciário, praticamente obrigatória.

A IMPLANTAÇÃO DO “MEU INSS” é a parte do pacote apresentada como solução para redução da demanda espontânea (não-agendada), cujas novidades tecnológicas têm se resumido à mudança na autenticação (login) ao portal, mantendo os mesmo serviços existentes há décadas na internet. A proposta desconsidera a exclusão digital existente no Brasil, que evidentemente é acentuada no público atendido pela instituição, beneficiários e segurados com baixa escolaridade e renda.

AS EXPERIÊNCIAS DE ÓRGÃOS EXTERNOS demonstram a perspectiva de sucesso na virtualização dos processos, porém, nem mesmo a experiência do então Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), com o  E-Recursos, ou, as diretrizes do Processo Eletrônico Nacional (PEN), parecem ser consideradas na proposição, o que torna ainda mais nebuloso o quanto a Dataprev absorveu com a experiência do E-Requerimento (E-Req, piloto realizado no RJ) para desenvolver o Gerenciador de Tarefas (GET).

OS INDICADORES INSTITUCIONAIS, com todos os seus vícios originais, não constam no escopo da proposição, todavia, não seria imaginável o abandono da lógica produtivista em um cenário de controle mais profundo de algumas etapas do processo de trabalho, assim como seu atrelamento à jornada de trabalho e à remuneração.

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL CAMINHA PARA A GESTÃO DE RISCOS em todas as suas atividades, com diretrizes para assegurar o atingimento dos objetivos da Instituição. O INSS, no entanto, parece andar na contramão, adotando projetos e medidas que apenas aumentam o apetite a riscos, sem a contrapartida de um ambiente de controle aprimorado, que leve em consideração as experiências passadas e a participação de todos os atores envolvidos.

É EVIDENTE QUE NINGUÉM MAIS DO QUE O CORPO FUNCIONAL DO INSS quer a racionalização dos processos e dos fluxos, para o reconhecimento do direito do cidadão aos benefícios e serviços com a eficiência e eficácia que merecem o trabalhador e sua família. Ou seja, queremos sim uma instituição moderna, que utilize o melhor das tecnologias da informação e comunicação para atender o interesse público, mas não bastam boas intenções.

PROCESSOS NÃO SÃO APENAS NÚMEROS, eles se relacionam a histórias de vida, é essencial não perdermos de vista este significado. Robotizar o trabalho significa desconsiderar que a razão da nossa existência nesta instituição é o cidadão brasileiro e a garantia do direito. A robotização extrema esvazia de sentido o trabalho.

ESTES SÃO DIAS QUE DEFINIRÃO UM LONGO PERÍODO DAS NOSSAS VIDAS enquanto trabalhadores do INSS, por isso, precisamos atuar como protagonistas desta história, ou teremos que aceitar os rumos que serão tomados sem a nossa participação.

Por transparência e participação efetiva de todos os servidores do INSS!